CIPA: Unidos pela Prevenção de Acidentes

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CIPA é a sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes que visa à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, buscando conciliar o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde de todos.
A presença desta comissão é obrigatória nas empresas brasileiras deste tipo desde 1944, mas sua denominação e conceito surgiram em 1921 como uma opção para que as empresas tivessem pessoas dentro dela engajadas em desenvolver táticas para evitar acidentes internos na operação dos trabalhadores.
As CIPAs devem ser formadas e mantidas de acordo com o artigo 163 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Norma Regulamentadora-5
(NR-5), aprovada pela Portaria nº 08/99
Independente do tipo de risco que a empresa possa oferecer ao trabalhador, ela é obrigada a ter uma comissão de prevenção de acidentes quando atinge o número de trabalhadores determinados pela lei.
Dentro de qualquer organização, a CIPA precisa ser composta por representantes do empregador e da classe trabalhadora. Todos os responsáveis pela comissão devem ser escolhidos por eleições convocadas por um edital que deve permanecer fixado no quadro de avisos da empresa por, pelo menos, 15 dias.
As eleições da CIPA têm voto secreto, e todos os empregados da empresa podem votar. Todo o processo de eleição deve ser levado ao conhecimento do Ministério do Trabalho por meio de cópias das atas de eleição e Posse.
A CIPA quem organiza a SIPAT dentro das empresas.
A SIPAT é uma semana separada pela empresa em que a CIPA desenvolve atividades diferentes para que os funcionários possam aprender mais sobre a prevenção de acidentes dentro da empresa.
O desenvolvimento das ações preventivas por parte da CIPA, consiste, basicamente, em observar e relatar as condições de riscos nos ambientes de trabalho; solicitar medidas para reduzir e eliminar os riscos existentes ou até mesmo neutralizá-los; discutir os acidentes ocorridos, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e ainda, orientar aos demais trabalhadores quanto à prevenção de futuros acidentes na SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes).
A nova NR-05 dispõe que, compete ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao efetivo desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas de cipeiros constantes do plano de trabalho prevencionista.
Conforme a NR-05, compete aos empregados:
a) Participar da eleição de seus representantes;
b) Colaborar com a gestão da CIPA;
c) Indicar a CIPA, ao SESMT e ao empregador situação de riscos e apresentação sugestões para melhoria das condições de trabalho;
d) Observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho:
e) Participar das reuniões mensais registradas em atas.

Flávia Avancini


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