Médico do Trabalho

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O médico do trabalho é o médico que possui especialização em medicina do trabalho (especialidade médica reconhecida pelo conselho federal de medicina) adquirido através de residência médica ou curso de especialização em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente (Medicina do Trabalho), reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em medicina. Atua na área da saúde ocupacional, realizando exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais, e elabora o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, em atendimento a legislação vigente. O médico do trabalho deve se atualizar constantemente e realizar suas atividades embasado na legislação trabalhista.

Porém, este cenário foi construído no Brasil na década de 1940, com a instalação das grandes indústrias.
Nesta época, houve o grande crescimento dos trabalhadores urbanos, a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, com ela, as primeiras referências à higiene e segurança no trabalho. O médico do trabalho surgiu neste contexto, e em 1960 já havia uma legislação específica para a atividade deste profissional.

O papel fundamental do médico do trabalho é mediar a relação entre a exigência de uma atividade profissional e o impacto do dia a dia na saúde dos colaboradores. Neste contexto, uma das habilidades determinadas ao médico do trabalho é saber administrar as exigências dos empresários e os limites físicos e mentais dos colaboradores.

O médico do trabalho deve conhecer a fundo todas as atividades dos funcionários a fim de traçar perfis e panoramas sobre os possíveis quadros de adoecimento, sejam eles físicos ou mentais. Outra premissa do MT é o trabalho de prevenção e conscientização do trabalhador – mesmo nas atividades clínicas, como o exame médico, o médico deve focar na prevenção e na busca por sintomas.

A exigência do médico do trabalho em uma organização depende da Norma Regulamentadora (NR), que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
O campo de atuação da especialidade é amplo, extrapolando o âmbito tradicional da prática médica.

Segue as principais áreas de atuação do médico do trabalho, de acordo com o site da ANAMT-Associação Nacional de Medicina do Trabalho.

  • Nos espaços do trabalho ou da produção – as empresas -, como empregado nos Serviços Especializados de Engenharia de Segurança e de Medicina do Trabalho (SESMT), como prestador de serviços técnicos, para a elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) ou de consultoria;
  • Na normalização e fiscalização das condições de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) desenvolvida pelo Ministro do Trabalho e Emprego (MTE);
  • Na rede pública de serviços de saúde e no desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador;
  • Na assessoria sindical em saúde do trabalhador, nas organizações de trabalhadores e de empregadores;
  • Na Perícia Médica da Previdência Social, enquanto seguradora do Acidente do Trabalho (SAT);
  • Na atuação junto ao Sistema Judiciário como perito judicial em processos trabalhistas, ações cíveis e ações da promotoria pública;
  • Na atividade docente e na formação e capacitação profissional;
  • Na atividade de investigação no campo das relações entre saúde e trabalho;
  • Em consultoria privada no campo da SST.

www.anamt.org.br

 

 Flávia Avancini